Resolução "MAIS E MELHOR ACÇÃO SINDICAL"

MAIS E MELHOR ACÇÃO SINDICAL INTEGRADA

ORGANIZAR PARA LUTAR

Se o país está a viver uma situação económica e social extraordinariamente difícil, em resultado das políticas neoliberais adoptadas pelos sucessivos Governos nos últimos 35 anos, o Algarve, por sua vez, sofre os efeitos conjugados dessa mesma situação e das consequências de erradas estratégias de desenvolvimento, que afunilaram a economia regional num só sector de actividade e que aportaram uma matriz de relações laborais assente na precariedade laboral.

 Estas políticas são responsáveis pela destruição do aparelho produtivo nacional e regional e pelo crescente endividamento do país, que põe em risco de alienação a própria soberania nacional. Com a estagnação, seguida da recessão económica nos últimos tempos, o desemprego subiu para níveis nunca antes atingidos depois de instaurada a democracia, tendo a taxa de desemprego na região atingido os 17%, a precariedade generalizou-se e agravaram-se as condições de vida de muita famílias, crescendo a pobreza e a exclusão social.

Só a ruptura com este modelo pode permitir iniciar um novo caminho de desenvolvimento e combate às desigualdades, de progresso e justiça social. Por isso, a luta pela afirmação de políticas alternativas constitui uma necessidade e uma prioridade dos trabalhadores e do povo português.

Neste sentido, a acção e a luta sindicais são determinantes para corresponder com êxito às duras batalhas que temos de travar. O reforço da organização sindical é, a todos os níveis da estrutura, essencial para assegurar a melhoria das condições de trabalho e de vida dos seus associados.

A dinamização articulada da Acção Reivindicativa com o Reforço da Organização nos locais de trabalho – ACÇÃO SINDICAL INTEGRADA – é uma direcção de trabalho fundamental para a afirmação dos sindicatos, para o alargamento da sua capacidade de intervenção, da sua intervenção e influência e para a mobilização dos trabalhadores no terreno.

 No domínio do trabalho, é preciso combater as políticas recessivas que têm como principal consequência a destruição acelerada dos postos de trabalho. Estas são políticas anti-sociais e laborais que visam debilitar a posição que o trabalho tem na sociedade, aprofundando aspectos que têm como objectivo gerar a insegurança no emprego, pressionando a liberalização dos despedimentos e a precariedade de emprego; diminuir os rendimentos do trabalho; agravar a flexibilização dos horários de trabalho, entre outras medidas gravosas.

A contratação colectiva tem sido um alvo essencial destas políticas. O Código do Trabalho introduziu mecanismos que são aproveitados pelas associações patronais mais retrógradas para boicotarem os processos de negociação e atacarem muitos dos direitos que elas consagram. Agora, anunciam uma nova ofensiva, centrada nos despedimentos individuais sem justa causa, na desregulamentação dos horários de trabalho e no impedimento ao pleno exercício de negociação colectiva por parte dos sindicatos. São medidas que, não podendo ser aprovadas por simples legislação, pronunciam a intenção de modificações da constituição, pré-configurando um verdadeiro golpe de Estado constitucional.

A resposta dos trabalhadores e das suas organizações à situação que hoje vivemos tem de ser planificada, por via da Acção Sindical Integrada, orientada na direcção dos seguintes eixos prioritários:

•     O esclarecimento, debate e mobilização dos trabalhadores em todos os locais de trabalho, tendo como prioridades o aumento dos salários, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional, o combate ao desemprego e à precariedade, a criação de emprego de qualidade e com direitos, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida e de trabalho;
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•   A afirmação da contratação colectiva como direito fundamental e inalienável dos trabalhadores, articulando o exercício efectivo da negociação colectiva com a acção reivindicativa nos locais de trabalho:
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• §      O reforço da organização sindical de base, que pressupõe o aumento da sindicalização, a eleição e renovação de delegados sindicais e comissões sindicais, bem como a eleição de mais representantes para a Saúde e Segurança no Trabalho.

Para concretizar estes objectivos é necessário o comprometimento dos colectivos sindicais, aos diversos níveis, o que passa por:

R    Identificar urgentemente os locais de trabalho estratégicos regionais nos sectores público e privado, planificando e dinamizando a intervenção a realizar, responsabilizando quadros sindicais pela acção reivindicativa, o reforço da sindicalização e a eleição de delegados sindicais e representantes de Saúde e Segurança no Trabalho.

R    Assumir a elaboração da Ficha de Intervenção Sindical em cada local de trabalho como elemento fundamental para conhecer a situação existente, planificar e estabelecer metas a atingir no plano reivindicativo e no reforço da organização de base, avaliar o trabalho feito, os resultados obtidos e assegurar a continuidade do trabalho;

R    Articular a acção reivindicativa com o trabalho de organização, assegurando o máximo aproveitamento dos recursos disponíveis, com especial atenção à participação, envolvimento e responsabilização de tarefas a todos os dirigentes sindicais, nomeadamente os que estão nas empresas, alterando, sempre que se justificar, métodos e estilos de trabalho rotineiros.

R    Incentivar o trabalho colectivo, valorizando o papel de direcção e de coordenação, pela delegação de responsabilidades nos dirigentes que estão nos locais de trabalho, pelo uso eficiente dos recursos e pelo aumento da participação dos trabalhadores na vida sindical;

R    Adoptar, nas acções de formação sindical a realizar na região, as orientações relativas ao reforço da organização de base.

R    Adoptar, até ao final do corrente ano, medidas especiais para concretizar estas orientações de trabalho, reforçando os Sindicatos com mais 500 novas sindicalizações e mais 25 novos mandatos de delegados sindicais e outros representantes dos trabalhadores, nomeadamente para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

R    Dinamizar e estruturar as Comissões Sindicais e Intersindicais em mais locais de trabalho que tenham maior dimensão e onde as condições estejam criadas para o efeito, garantindo o seu funcionamento regular e efectivo;

R    Prosseguir o reforço e o rejuvenescimento dos Delegados Sindicais em mais locais de trabalho, dando particular atenção aos jovens trabalhadores, cuidando da sua integração plena nos órgãos dos sindicatos, com tarefas e responsabilidades atribuídas;

R    Criar um grupo de trabalho com o objectivo de analisar e propor medidas que concretizem a campanha de sindicalização e de organização.

R    Reforçar a ligação e a informação aos trabalhadores e utilizar de forma eficaz as novas tecnologias de informação.

R    Realizar novo Encontro Regional de Organização, dentro de 6 meses, para fazer o balanço da execução das decisões agora tomadas e do estado da organização.

R    Coordenar de forma efectiva, a partir da União dos Sindicatos do Algarve, a evolução da organização sindical:

o   Fazendo balanços trimestrais do estado da sindicalização, da eleição de delegados sindicais e de representantes para a SST;

o   Promovendo a circulação de informação sobre experiências positivas de organização e sindicalização na região;

o   Acompanhando os locais de trabalho identificados como prioritários;

o   Criando grupos de trabalho para a acção sindical de base numa perspectiva solidária de entreajuda;         

Faro, 14 de Julho de 2011

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