Liberalização dos preços da Electricidade e do Gás

Ministros mentem quando afirmam que os preços da electricidade e do gás vão baixar com a liberalização

O GOVERNO APROVOU A LIBERALIZAÇÃO DOS PREÇOS DA ELECTRICIDADE E DO GÁS O QUE DETERMINARÁ SUBIDAS CONTINUAS DOS PREÇOS COMO ACONTECE COM OS COMBUSTIVEIS

Uma das características do actual ministro das Finanças é dizer as maiores banalidades com o ar solene de quem está a exteriorizar um pensamento profundo. Faz lembrar Mr. Bean, o conhecido humorista inglês. Vem isto a propósito de declarações que fez na Assembleia da República sobre a eliminação, pelo seu governo, das “golden shares” em empresas como a GALP, PT e EDP, o que significou um presente de muitos milhões de euros dado aos seus accionistas. Segundo o ministro das Finanças, a eliminação contribuirá para “criar um bom ambiente de negócios e para aumentar os salários reais dos trabalhadores”. Se as consequências não fossem graves para o pais até seria para rir.

Também em relação à liberalização dos preços da electricidade e do gás já aprovada pelo actual governo, a justificação é do mesmo tipo, não merecendo qualquer credibilidade. Segundo o governo de Passos Coelho, e nomeadamente os ministros da Economia e das Finanças, a liberalização dos preços determinará o aumento da concorrência e, este aumento, provocará a diminuição dos preços da electricidade e do gás para os consumidores.

Dominados pela ideologia neoliberal, à semelhança do que sucedeu a Alan Greenspan que era incapaz de compreender o funcionamento dos “mercados” pois acreditava que estes funcionariam sempre de uma forma eficiente, como reconheceu mais tarde perante uma comissão do senado dos EUA dizendo que se tinha enganado (Supercapitalism – The battle for democracy in an age of big business, Robert Reich, pág. vii), também este governo e, em particular, os seus ministros da Economia e das Finanças, presos e dominados pela ideologia ultraliberal do FMI-BCE-CE, revelam uma assustadora incapacidade para compreender a realidade portuguesa acreditando e afirmando que, liberalizando os preços da electricidade e do gás, a EDP e GALP baixarão os preços aos consumidores. Seria bom que estes “senhores” chegados do estrangeiro há pouco tempo, onde passaram longos anos, se dessem ao trabalho de estudar o que aconteceu em Portugal com a liberalização dos preços dos combustíveis e deixassem de procurar enganar os portugueses.

NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2010 A GALP AUMENTOU 10 VEZES OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS E NÃO BAIXOU UMA ÚNICA VEZ

A Autoridade da Concorrência (AdC) publicou em Março de 2011 uma Newsletter informando o que aconteceu com os preços dos combustíveis no 4º Trimestre de 2010. É desse documento oficial que retiramos o gráfico seguinte.

Gráfico 1 – Nº de alterações nos preços dos combustíveis no 4º Trimestre de 2010

Como mostra o gráfico da AdC, no 4º Trimestre de 2010, a GALP aumentou os preços 10 vezes e não desceu nenhuma; a BP subiu 9 vezes e desceu apenas 2 vezes; a REPSOL aumentou 8 vezes e não desceu nenhuma; e CEPSA subiu 10 vezes e não desceu nenhuma vez. Por aqui se vê os resultados da liberalização dos preços dos combustíveis em Portugal e a captura (está refém) da AdC pelos grupos económicos pois, perante estes dados, é incapaz de fazer seja o que for. E como era previsível e mostram também dados divulgados pela Autoridade da Concorrência os preços dos combustíveis sem impostos em Portugal, aqueles que revertem na sua totalidade para as empresas, são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia e aos preços da esmagadora maioria dos países europeus como revelam o gráfico seguinte também da AdC.

Gráfico 2- Preços médios antes dos impostos em Portugal e nos países da U.E. -4º Trim.2010

No 4º Trim.-2010, o preço médio sem impostos em Portugal da gasolina 95 (0,567€/litro) foi sempre superior ao preço médio de 21 países e também ao preço médio da U.E.(0,542€/litro); em relação ao gasóleo, o preço médio sem impostos em Portugal (0,617€/litro) foi sempre superior ao preço de 23 países e ao preço médio da U.E. (0,586€/litro). Mas não se pense que isto sucedeu apenas no 4º Trimestre de 2010. A AdC já publicou a sua Newsletter de Junho de 2011 e como mostra o gráfico seguinte, que retiramos dessa publicação, os preços sem impostos em Portugal no 1º Trimestre de 2011 continuaram a ser superiores aos preço da maioria dos países e ao preço médio da U.E..

Gráfico 3- Preço médios antes dos impostos em Portugal e nos países da U.E. – 1º Trim.-2011

Entre o 4ºTrim.2010 e o 1º Trim.2011, o diferencial de preços, entre os de Portugal e os preços médios da U.E., aumentou na gasolina95 de 0,025€/litro para 0,029€/litro e no gasóleo de 0,031€/litro para 0,052€/litro o que determinou que os portugueses pagassem a mais, apenas nestes dois trimestres, 136 milhões €. Eis o resultado da liberalização e da concorrência em Portugal que os ministros deste governo não compreendem ou se recusam a compreender.

Eugénio Rosa, 7-7-2011;

Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

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