CONTRA AO BRUTAL ATAQUE DO GOVERNO

CONTRA AO BRUTAL ATAQUE DO GOVERNO
AOS REFORMADOS/APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO SECTOR PÚBLICO E DO SECTOR PRIVADO


O Governo PSD/CDS apresentou aos portugueses um programa de austeridade sem paralelo desde 1974. Este é um programa de agressão aos trabalhadores e reformados, que se traduz num maior empobrecimento de todos nós.
O Orçamento de Estado para 2012 prevê que as famílias portuguesas paguem 75% da redução da despesa pública através de cortes em funções essenciais como a saúde e a educação, nas pensões e nas prestações sociais, bem como no corte dos subsídios de férias e de natal a todos os reformados com pensões acima dos 485€, havendo milhares de Reformados, Aposentados e Pensionistas que têm as suas pensões congeladas há anos.
A juntar a tudo isto, o nosso poder de compra é ainda mais reduzido pelo aumento dos preços de bens e serviços essenciais que vão desde a electricidade, Gás, Transportes, Habitação, taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde e ainda o agravamento do IRS e do IMI entre outras.
Também os bens alimentares sofrem agravamento das taxas do IVA, o que vai encarecer ainda mais o chamado “cabaz de compras”.
As medidas do Governo de direita PSD/CDS/Troika fazem pagar aos trabalhadores, reformados, desempregados e generalidade da população a factura duma crise que não provocaram.
Ao longo das nossas vidas de trabalho contribuímos para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações para ter direitos na passagem à reforma a uma pensão substitutiva do salário, que deve evoluir de forma a não degradar o seu valor. É ao Estado que incumbe organizar, coordenar e subsidiar as politicas sociais através da Segurança Social, está a faltar a estes compromissos, diminuindo o valor das pensões. Os Reformados não podem aceitar passivamente a retirada deste direito consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Cumpra-se a Constituição da República!

O Governo ao atacar o Estado Social a Segurança Social, Saúde e os Serviços Públicos não está a cumprir a Constituição da República Portuguesa.
O Presidente da República jurou “cumprir e fazer cumprir a constituição”. Não pode só, “ir dizendo coisas” sobre os sacrifícios a que estamos a ser sujeitos. É necessário que o Presidente da República aja não promulgando o Orçamento de Estado de 2012, que esta a diminuir brutalmente o nosso nível de vida.

CONTRA:
A DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS E SOCIAIS
O EMPOBRECIMENTO E AS INJUSTIÇAS



Nem os reformados da Banca escapam, que têm as suas pensões asseguradas através dos Fundos de Pensões:


Os reformados da Banca opõem-se à integração dos Fundos de Pensões na Segurança Social, porque isso desresponsabiliza os banqueiros pelo pagamento das pensões aos bancários e atira para a Segurança Social as responsabilidades futuras pelas suas pensões de reforma, conduzindo a curto prazo ao congelamento das pensões dos bancários, ao contrário do que acontece actualmente, em que têm aumentos iguais aos dos trabalhadores no activo, conforme contratação colectiva do sector e que tem que ser aplicada.

Para os aposentados da Função Pública, além de tudo o que já foi referido, mantém-se uma ilegalidade declarada em Tribunal sobre os descontos de 1,5% para a ADSE sobre os subsídios de férias e de pensões.
A Inter-Reformados não aceita as medidas anunciadas pelo Governo de Direita! Exige outra política, de respeito pelos direitos de quem trabalhou durante a sua vida para o crescimento e desenvolvimento do país!
A Inter-Reformados apela a todos os reformados, aposentados e pensionistas para que não se resignem e lutem por melhores condições de vida!

Os reformados estão solidários com todos os trabalhadores e saúdam a sua luta: a Greve Geral de 24 de Novembro de 2011 contra a exploração e o empobrecimento.

CONTRA O PROGRAMA DE AGRESSÃO E DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS E SOCIAIS

Por um Portugal soberano
Pelo emprego, salários, direitos
Pelos serviços públicos.

A LUTA CONTINUA E É DE TODOS!


21-10-2011

Postado em: Comunicado