Ministro das Finanças engana os portugueses

O MINISTRO DAS FINANÇAS ENGANA OS PORTUGUESES, MAS RELATÓRIO DO OE-2012
CONFIRMA CRESCIMENTO ANÉMICO DE PORTUGAL ATÉ 2050

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, quando é confrontado com a questão de que as medidas
que está a tomar são contraccionistas, e levarão inevitavelmente o país à recessão económica
papagueia, de uma forma monocórdica, aquilo que chama “Agenda de transformação estrutural”
que, no fundo, se resume ao seguinte: liberalização dos preços; desregulamentação das leis do
trabalho; maior facilitação em despedir e diminuição das indemnizações por despedimento;
privatização das empresas públicas e sua venda a estrangeiros. Quem conheça minimamente a
situação da economia portuguesa sabe bem que um programa desta natureza apenas agravará
muito mais a sua situação, e tornará a nossa economia mais dependente do estrangeiro. No
entanto, apesar dessa evidência, o ministro das Finanças promete o crescimento económico já a
partir de 2012 e a prosperidade para os portugueses. No “Documento de Estratégia Orçamental
para 2011-2015, por ex., na pág. 9, ele próprio escreve textualmente o seguinte: “Quero concluir
fazendo um ponto que julgo de grande importância. A consolidação orçamental e a diminuição ordeira do endividamento são incontornáveis. São condições necessárias para retomar uma trajetória de prosperidade crescente em Portugal”.

No entanto, nem ele próprio acredita no que o diz e escreve. No Relatório do Orçamento do
Estado para 2012, que acompanha a proposta de Lei do OE-2012, na pág. 240, num anexo
denominado “Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social”, encontra-se um gráfico, que a seguir se apresenta, com a previsão do crescimento da economia portuguesa (PIB) para o período 2011-2050, elaborada pelo governo anterior de Sócrates, que constava do OE-2011 (as barras a cinzento), e uma outra previsão feita pelo governo de Vítor Gaspar (as barras a azul). Esse gráfico, elaborado pelo governo desmente tudo aquilo que Vítor Gaspar anda a dizer continuamente. O próprio ministro desmente-se a si próprio. Gráfico 1

Taxas de crescimento da economia portuguesa (PIB) prevista pelo governo de Passos Coelho para o período 2011-2050

FONTE : Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social anexo ao Relatório do Orçamento do Estado para 2012 (pág. 240)

Como revela o gráfico 1, o governo de Passos Coelho prevê que a economia portuguesa (PIB)
cresça, em média, 0,4% no período 2011-2015; 1,1% no período 2016-2020; 1,8% no período
2021-30; 1,5% no período 2031-40; e 1,2% no período 2041-50. A média destas taxas dá uma
taxa de crescimento do PIB de apenas 1,2% por anos para o período 2011-2050. E como a
experiência já mostrou a realidade é sempre pior do que as previsões do governo por isso o
crescimento será certamente inferior ao previsto pelo governo.

Mas mesmo com uma taxa média de crescimento no período 2011-2050 de apenas 1,2% ao ano,
como é que se pode falar de uma “trajectória de prosperidade crescente em Portugal”? Se
existisse um mínimo de honestidade intelectual afirmações como aquelas, que objectivamente
visam manipular a opinião pública e enganar os portugueses não podiam nem deviam ser feitas.
Para que se possa ficar com uma ideia clara das consequências destas taxas de crescimento
económico, basta analisar os seus efeitos sobre o desemprego, que é uma dimensão
extremamente importante para todos os portugueses. A experiencia mostra que, em Portugal, o
desemprego aumenta de uma forma rápida quando a taxa de crescimento económico (PIB)
diminui, e continua a crescer enquanto a taxa de crescimento do PIB se mantém muito baixa,como mostra o gráfico seguinte construído com dados oficiais referentes às taxas decrescimento do PIB e do desemprego em Portugal nos últimos 16 anos (1996-2012).
Gráfico 2

Relação entre o crescimento económico (PIB) e o desemprego em Portugal

FONTE: 1996-2010: Eurostat. 2011-2012: PIB: Eurostat; Taxa de desemprego: Relatório OE-2012
Como revela o gráfico, em Portugal a taxa de desemprego aumenta logo que o crescimento
económico (PIB) diminua abaixo do 2% (isso aconteceu a partir de 2001 como mostra o gráfico).
Só com um crescimento superior a 2% é que a taxa de desemprego começa a diminuir.
E o que prevê o ministro das Finanças e o próprio governo de Passos Coelho para Portugal no
período 2011-2050? Um crescimento económico que, em média, rondará apenas 1,2% por ano. E
como mostra a experiencia, que se encontra plasmada no gráfico 2 construído com dados oficiais,
com as taxas de crescimento como as previstas pelo actual governo para o período 2011-2050, a
taxa de desemprego em Portugal, que já atinge valores inaceitáveis, continuará a aumentar de
uma forma continua. É esta a “trajectória de prosperidade crescente” de que fala o ministro das
Finanças, que certamente a política de destruição da economia e da sociedade portuguesa levada
a cabo pelo actual governo inevitavelmente conduzirá, sendo até muito provável que a situação no
futuro, a continuar esta politica, ainda seja mais grave que os dados oficiais do gráfico 2 mostram.
O EMPOBRECIMENTO CONTINUADO DO PAÍS E O AUMENTO DA MISÉRIA EM PORTUGAL
Apesar do próprio governo prever no Relatório do Orçamento do Estado para 2012 um
agravamento da taxa de desemprego (12,5% em 2011, e 13,4% em 2012), mesmo assim a verba
constante da proposta do Orçamento da Segurança Social para 2012 para pagar subsídios de
desemprego não aumenta, até diminui. De acordo com o quadro III.3.23, que consta da pág. 93 do
Relatório do OE-2012, o governo estima gastar, em 2011, com o pagamento de subsídios de
desemprego 2.067,35 milhões € e, em 2012, apenas 2.046,36 milhões €. Portanto, o desemprego
vai aumentar segundo o próprio governo, mas o apoio aos desempregados diminui. E isto é ainda
mais grave, se se tiver presente que o numero oficial de desempregados já é superior a 696 mil
segundo o INE, mas o numero de desempregados que, em Setembro de 2011, recebiam subsidio
de desemprego eram apenas 296.336 segundo a Segurança Social, o que correspondia a uma
taxa de cobertura de somente 42,6%, portanto mais de metade do número oficial de
desempregados já não recebe subsidio de desemprego. E recorde-se que o desemprego real
(1.018,5 mil calculado com base nos dados do INE) é ainda muito superior ao desemprego oficial.
Por outro lado, segundo também o INE, no fim de 2009 (e a situação actual ainda é mais grave),
mais de 43 em cada 100 portugueses (4.600.000 no país) cairiam no limiar da pobreza se não
existissem as “transferências sociais”. Ao aumentar o desemprego como é previsível se actual
politica continuar, e ao reduzir o numero de desempregados a receber o subsídio de desemprego,
ou seja, as transferências sociais, como tem acontecido até aqui (entre Jan-2010 e Set-2011,
passou de 370.658 para 296.336, ou seja, diminuiu em 74.322), e como o governo de Passos
Coelho tenciona continuar a fazer, mas de uma forma mais drástica para reduzir o défice
orçamental, é inevitável que a miséria aumentará.
É cada vez mais claro que as politicas erradas impostas a nível da U.E. estão a conduzir esta, e
os países que a integram, ao declínio e ao aumento da pobreza. É já altura de inverter a situação.
Eugénio Rosa , Economista, edr2@netcabo.pt

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Postado em: Eugénio Rosa

Liberalização dos preços da Electricidade e do Gás

Ministros mentem quando afirmam que os preços da electricidade e do gás vão baixar com a liberalização

O GOVERNO APROVOU A LIBERALIZAÇÃO DOS PREÇOS DA ELECTRICIDADE E DO GÁS O QUE DETERMINARÁ SUBIDAS CONTINUAS DOS PREÇOS COMO ACONTECE COM OS COMBUSTIVEIS

Uma das características do actual ministro das Finanças é dizer as maiores banalidades com o ar solene de quem está a exteriorizar um pensamento profundo. Faz lembrar Mr. Bean, o conhecido humorista inglês. Vem isto a propósito de declarações que fez na Assembleia da República sobre a eliminação, pelo seu governo, das “golden shares” em empresas como a GALP, PT e EDP, o que significou um presente de muitos milhões de euros dado aos seus accionistas. Segundo o ministro das Finanças, a eliminação contribuirá para “criar um bom ambiente de negócios e para aumentar os salários reais dos trabalhadores”. Se as consequências não fossem graves para o pais até seria para rir.

Também em relação à liberalização dos preços da electricidade e do gás já aprovada pelo actual governo, a justificação é do mesmo tipo, não merecendo qualquer credibilidade. Segundo o governo de Passos Coelho, e nomeadamente os ministros da Economia e das Finanças, a liberalização dos preços determinará o aumento da concorrência e, este aumento, provocará a diminuição dos preços da electricidade e do gás para os consumidores.

Dominados pela ideologia neoliberal, à semelhança do que sucedeu a Alan Greenspan que era incapaz de compreender o funcionamento dos “mercados” pois acreditava que estes funcionariam sempre de uma forma eficiente, como reconheceu mais tarde perante uma comissão do senado dos EUA dizendo que se tinha enganado (Supercapitalism – The battle for democracy in an age of big business, Robert Reich, pág. vii), também este governo e, em particular, os seus ministros da Economia e das Finanças, presos e dominados pela ideologia ultraliberal do FMI-BCE-CE, revelam uma assustadora incapacidade para compreender a realidade portuguesa acreditando e afirmando que, liberalizando os preços da electricidade e do gás, a EDP e GALP baixarão os preços aos consumidores. Seria bom que estes “senhores” chegados do estrangeiro há pouco tempo, onde passaram longos anos, se dessem ao trabalho de estudar o que aconteceu em Portugal com a liberalização dos preços dos combustíveis e deixassem de procurar enganar os portugueses.

NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2010 A GALP AUMENTOU 10 VEZES OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS E NÃO BAIXOU UMA ÚNICA VEZ

A Autoridade da Concorrência (AdC) publicou em Março de 2011 uma Newsletter informando o que aconteceu com os preços dos combustíveis no 4º Trimestre de 2010. É desse documento oficial que retiramos o gráfico seguinte.

Gráfico 1 – Nº de alterações nos preços dos combustíveis no 4º Trimestre de 2010

Como mostra o gráfico da AdC, no 4º Trimestre de 2010, a GALP aumentou os preços 10 vezes e não desceu nenhuma; a BP subiu 9 vezes e desceu apenas 2 vezes; a REPSOL aumentou 8 vezes e não desceu nenhuma; e CEPSA subiu 10 vezes e não desceu nenhuma vez. Por aqui se vê os resultados da liberalização dos preços dos combustíveis em Portugal e a captura (está refém) da AdC pelos grupos económicos pois, perante estes dados, é incapaz de fazer seja o que for. E como era previsível e mostram também dados divulgados pela Autoridade da Concorrência os preços dos combustíveis sem impostos em Portugal, aqueles que revertem na sua totalidade para as empresas, são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia e aos preços da esmagadora maioria dos países europeus como revelam o gráfico seguinte também da AdC.

Gráfico 2- Preços médios antes dos impostos em Portugal e nos países da U.E. -4º Trim.2010

No 4º Trim.-2010, o preço médio sem impostos em Portugal da gasolina 95 (0,567€/litro) foi sempre superior ao preço médio de 21 países e também ao preço médio da U.E.(0,542€/litro); em relação ao gasóleo, o preço médio sem impostos em Portugal (0,617€/litro) foi sempre superior ao preço de 23 países e ao preço médio da U.E. (0,586€/litro). Mas não se pense que isto sucedeu apenas no 4º Trimestre de 2010. A AdC já publicou a sua Newsletter de Junho de 2011 e como mostra o gráfico seguinte, que retiramos dessa publicação, os preços sem impostos em Portugal no 1º Trimestre de 2011 continuaram a ser superiores aos preço da maioria dos países e ao preço médio da U.E..

Gráfico 3- Preço médios antes dos impostos em Portugal e nos países da U.E. – 1º Trim.-2011

Entre o 4ºTrim.2010 e o 1º Trim.2011, o diferencial de preços, entre os de Portugal e os preços médios da U.E., aumentou na gasolina95 de 0,025€/litro para 0,029€/litro e no gasóleo de 0,031€/litro para 0,052€/litro o que determinou que os portugueses pagassem a mais, apenas nestes dois trimestres, 136 milhões €. Eis o resultado da liberalização e da concorrência em Portugal que os ministros deste governo não compreendem ou se recusam a compreender.

Eugénio Rosa, 7-7-2011;

Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

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