11:44
Nelson de Freitas
Teve
lugar no dia 12 de Outubro, uma reunião da CPCS para discutir “o compromisso
para a competitividade, o crescimento e o emprego”.
Como
a CGTP-IN repetidamente tem denunciado, o Governo procura utilizar o chamado
“diálogo social” para passar a ideia à opinião pública que está a negociar
quando, na prática, está a tentar impor um conjunto de medidas anti-sociais do
memorando da Troika.
Desta
vez os temas abordados foram o alargamento dos contratos a prazo por mais 18
meses, as politicas activas de emprego e as indemnizações.
Quanto
à primeira, fica claro que o objectivo do Governo é o de generalizar paulatinamente a precariedade, mesmo quando a maioria
dos trabalhadores com estes vínculos de trabalho estão a ocupar postos de
trabalho permanentes. Se a empresa, mesmo em tempo de crise, precisa do
trabalhador, porque não o passa ao quadro de efectivos, em vez de lhe prolongar
mais 18 meses o contrato? Como é evidente estamos perante mais um exemplo de
exploração que precisamos de continuar a denunciar e combater.
No
que respeita às políticas activas de
emprego, estamos perante mais um bluff
monumental. O Governo diz que pretende colocar cerca de 70 mil desempregados no
mercado de trabalho, até 2013. Contudo, não consegue explicar como o faz,
quando o país está numa situação de profunda recessão, logo susceptível de
destruir mais emprego e não criá-lo.
No
que concerne às indemnizações,
confirma-se a tentativa de roubo generalizado a todos os trabalhadores.
Nos
novos contratos querem limitar o montante a 12 salários e o valor anual da
indemnização a 20 dias.
Nos
contratos actuais querem estabelecer o mesmo critério. Com uma diferença:
respeitam a antiguidade e o valor da indemnização até à entrada em vigor da
nova lei. A partir daqui a indemnização ficaria congelada.
Exemplo 1: Trabalhador, com novo contrato e duração até 2022 (20 anos de antiguidade):
Exemplo 2: Trabalhador, hoje, com 30 anos na mesma empresa
(1.171.400
dos trabalhadores estão nesta situação, ou seja, 23,5% tem 20 ou mais anos de
antiguidade)
Exemplo 3: Trabalhador a trabalhar há 9 anos na mesma empresa
Exemplo 4: Trabalhador com 2 anos na mesma empresa
(1 177,6 dos
trabalhadores estão nesta situação, ou seja, 23.6% tem entre 1 e 4 antiguidade)
Para além destas reduções o Governo
pretende fazer ainda uma nova revisão das indemnizações no 1.º trimestre de
2012, com vista a fazer o “alinhamento” pela média do número de dias pago na
UE. Ou seja, prepara-se para fazer uma
nova redução no caminho que estão a trilhar de forma a eliminar, a breve prazo,
as indemnizações.
Esta é uma posição inaceitável. Por
isso é preciso reforçar as solidariedades e demonstrar que existem saídas e
alternativas, reafirmando ou apresentando novas propostas:
-
Porque razão o
Governo não compara também os salários e as pensões com a média da UE?
-
Porque razão não
calcula a indemnização com base na retribuição (salário e todas as matérias de
expressão pecuniária, a exemplo do que se passa em outros países como a
Espanha) em vez da base salário + diuturnidades.
-
Porque razão não
compara a indemnização com o valor médio pago na UE, em vez do número de dias.
Acresce
que se comparados os salários auferidos em Portugal e na zona Euro
(considerando-os em paridade de poder de compra), mais de metade dos
assalariados está abaixo do limiar de pobreza, ou seja, 1.922.450 trabalhadores
auferem menos que 786€ (valor correspondente a 60% da mediana dos salários nos
países da zona Euro, em paridade de poder compra).
Este
não pode ser o caminho. Sobretudo depois do anúncio feito pelo Primeiro-ministro,
de um novo e brutal pacote de austeridade contra os trabalhadores de todos os
sectores de actividade e a população em geral.
A hora é de acção e mobilização geral
para a Semana de Luta de 20 a 27 de Outubro. E de unidade para a luta mais
geral contra estas políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores, do
povo e do país.
Um momento especial exige uma resposta
global.
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