06:47
Nelson de Freitas
Postado em: Comunicadosegunda-feira, 21 de novembro de 2011
GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO
Nota à Imprensa
GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO
CONCENTRAÇÃO EM FARO
A PARTIR DAS 15.OO HORAS
JARDIM MANUEL BIVAR
A Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro será acompanhada de diversas acções de rua que permitam dar uma expressão pública do forte protesto que atravessa toda a Região.
Em Faro, a partir das 15.00 horas, no Jardim Manuel Bívar, será levada a cabo uma Concentração de trabalhadores, com intervenções sindicais e animação cultural.
No mesmo dia, em várias localidades do Algarve, a divulgar oportunamente, serão criados Pontos de Informação da Greve Geral, que funcionarão a partir das 15.00 horas, e que terão como objectivo permitir aos seus habitantes participar nessa expressão de protesto.
Faro, 15 de Novembro de 2011
A Comissão Executiva
Postado em: Notas de Imprensadomingo, 13 de novembro de 2011
TRIBUNA PÚBLICA - QUE FUTURO PARA AS PESCAS
SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS PESCAS DO SUL
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DA PESCA
UNIÃO DOS SINDICATOS DO ALGARVE
do Barlavento ao Sotavento vamos todos participar!
19 NOVEMBRO, SÁBADO, 10 HORAS
CONCENTRAÇÃO JUNTO AO MERCADO DE FARO
Vamos dar voz aos nossos problemas!
Há soluções e alternativas a esta política!
Vale a pena lutar:
Por um novo rumo da Política Comum de Pescas;
Pela revogação imediata do actual Código Contributivo, que criou já mais de 400 mil euros de
divida á Segurança Social;
Pela exigência dum preço mínimo garantido na 1ª venda em Lota tendo em conta os elevados
aumentos dos custos de produção agora agravados com o aumento do IVA, até para travar a
desproporção dos preços ao consumidor.
Pela revogação do aumento para o dobro do custo da taxa da licença dos viveiros
Postado em: ComunicadoAVISO PRÉVIO DE GREVE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PESCA DO SUL
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA
PESCA DO SUL
AVISO PRÉVIO DE GREVE
Ao
Ao
Ministério da Economia e do Emprego
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul,
ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 530º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de
12 de Fevereiro, torna pública, para todo o seu âmbito e área estatuários, a adesão
à Greve Geral de 24 de Novembro de 2011, declarada pela Confederação Geral dos
Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, subscrita já pela Federação
dos Sindicatos do Sector da Pesca.
A Greve, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de
A Greve, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de
funcionamento correspondente àquele dia, tem os seguintes objectivos:
· Contra as medidas do governo que visam o empobrecimento dos trabalhadores e das
· Contra as medidas do governo que visam o empobrecimento dos trabalhadores e das
populações, o aumento das desigualdades, que levam à recessão da economia, hipotecando
assim o desenvolvimento do País;
· Por trabalho com direitos, contra o desemprego e a precariedade;
· Contra os aumentos dos impostos e a retirada dos apoios sociais do Estado;
· Contra as privatizações e pela defesa das Empresas do Sector Empresarial do Estado, como
factor de desenvolvimento do País e da prestação de serviços públicos de qualidade ao serviço das populações.
· Contra a revisão da legislação do trabalho que põe em causa os direitos dos trabalhadores.
Para os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois
das 24h00 do dia 24 de Novembro, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com
o período de tempo coberto por este aviso prévio, o mesmo começará a produzir efeitos a partir
da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que
deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.
Os trabalhadores assegurarão os serviços necessários à segurança e manutenção dos
Os trabalhadores assegurarão os serviços necessários à segurança e manutenção dos
equipamentos e instalações.
A representação dos trabalhadores em greve é delegada, nas Comissões intersindicais
A representação dos trabalhadores em greve é delegada, nas Comissões intersindicais
e sindicais, delegados sindicais e piquetes de greve.
Olhão, 10 de Novembro de 2011
A Comissão Executiva
(Jorge Amorim)
Olhão, 10 de Novembro de 2011
A Comissão Executiva
(Jorge Amorim)
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Plenários do SIESI na EDP no Algarve
Plenários no Algarve na EDP
Dia 14 de Novembro de 2011
08:30 H em Tavira
14:00 H em Faro
16:30 em Albufeira
Dia 15 de Novembro de 2011
08:30 H em Loulé
14:00 H em Portimão
Participa, Não faltes!
Ordem de trabalhos:
Ponto único:
A Greve Geral e a defesa dos direitos dos trabalhadores
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Tempos de Antena Greve Geral
O 1º tempo de antena da CGTP-IN sobre a Greve Geral e transmitido amanhã,
8 de Novembro:
Rádio: Antena 1 - emitido imediatamente antes do bloco noticioso das 14 horas;
Televisão: RTP 1 - antes do Telejornal (19h55).
Rádio: Antena 1 - emitido imediatamente antes do bloco noticioso das 14 horas;
Televisão: RTP 1 - antes do Telejornal (19h55).
Postado em: ComunicadoMinistro das Finanças engana os portugueses
O MINISTRO DAS FINANÇAS ENGANA OS PORTUGUESES, MAS RELATÓRIO DO OE-2012
CONFIRMA CRESCIMENTO ANÉMICO DE PORTUGAL ATÉ 2050
CONFIRMA CRESCIMENTO ANÉMICO DE PORTUGAL ATÉ 2050
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, quando é confrontado com a questão de que as medidas
que está a tomar são contraccionistas, e levarão inevitavelmente o país à recessão económica
papagueia, de uma forma monocórdica, aquilo que chama “Agenda de transformação estrutural”
que, no fundo, se resume ao seguinte: liberalização dos preços; desregulamentação das leis do
trabalho; maior facilitação em despedir e diminuição das indemnizações por despedimento;
privatização das empresas públicas e sua venda a estrangeiros. Quem conheça minimamente a
situação da economia portuguesa sabe bem que um programa desta natureza apenas agravará
muito mais a sua situação, e tornará a nossa economia mais dependente do estrangeiro. No
entanto, apesar dessa evidência, o ministro das Finanças promete o crescimento económico já a
partir de 2012 e a prosperidade para os portugueses. No “Documento de Estratégia Orçamental
para 2011-2015, por ex., na pág. 9, ele próprio escreve textualmente o seguinte: “Quero concluir
fazendo um ponto que julgo de grande importância. A consolidação orçamental e a diminuição ordeira do endividamento são incontornáveis. São condições necessárias para retomar uma trajetória de prosperidade crescente em Portugal”.
que está a tomar são contraccionistas, e levarão inevitavelmente o país à recessão económica
papagueia, de uma forma monocórdica, aquilo que chama “Agenda de transformação estrutural”
que, no fundo, se resume ao seguinte: liberalização dos preços; desregulamentação das leis do
trabalho; maior facilitação em despedir e diminuição das indemnizações por despedimento;
privatização das empresas públicas e sua venda a estrangeiros. Quem conheça minimamente a
situação da economia portuguesa sabe bem que um programa desta natureza apenas agravará
muito mais a sua situação, e tornará a nossa economia mais dependente do estrangeiro. No
entanto, apesar dessa evidência, o ministro das Finanças promete o crescimento económico já a
partir de 2012 e a prosperidade para os portugueses. No “Documento de Estratégia Orçamental
para 2011-2015, por ex., na pág. 9, ele próprio escreve textualmente o seguinte: “Quero concluir
fazendo um ponto que julgo de grande importância. A consolidação orçamental e a diminuição ordeira do endividamento são incontornáveis. São condições necessárias para retomar uma trajetória de prosperidade crescente em Portugal”.
No entanto, nem ele próprio acredita no que o diz e escreve. No Relatório do Orçamento do
Estado para 2012, que acompanha a proposta de Lei do OE-2012, na pág. 240, num anexo
denominado “Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social”, encontra-se um gráfico, que a seguir se apresenta, com a previsão do crescimento da economia portuguesa (PIB) para o período 2011-2050, elaborada pelo governo anterior de Sócrates, que constava do OE-2011 (as barras a cinzento), e uma outra previsão feita pelo governo de Vítor Gaspar (as barras a azul). Esse gráfico, elaborado pelo governo desmente tudo aquilo que Vítor Gaspar anda a dizer continuamente. O próprio ministro desmente-se a si próprio. Gráfico 1
Taxas de crescimento da economia portuguesa (PIB) prevista pelo governo de Passos Coelho para o período 2011-2050
FONTE : Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social anexo ao Relatório do Orçamento do Estado para 2012 (pág. 240)
Como revela o gráfico 1, o governo de Passos Coelho prevê que a economia portuguesa (PIB)
cresça, em média, 0,4% no período 2011-2015; 1,1% no período 2016-2020; 1,8% no período
2021-30; 1,5% no período 2031-40; e 1,2% no período 2041-50. A média destas taxas dá uma
taxa de crescimento do PIB de apenas 1,2% por anos para o período 2011-2050. E como a
experiência já mostrou a realidade é sempre pior do que as previsões do governo por isso o
crescimento será certamente inferior ao previsto pelo governo.
Mas mesmo com uma taxa média de crescimento no período 2011-2050 de apenas 1,2% ao ano,
como é que se pode falar de uma “trajectória de prosperidade crescente em Portugal”? Se
existisse um mínimo de honestidade intelectual afirmações como aquelas, que objectivamente
visam manipular a opinião pública e enganar os portugueses não podiam nem deviam ser feitas.
Para que se possa ficar com uma ideia clara das consequências destas taxas de crescimento
económico, basta analisar os seus efeitos sobre o desemprego, que é uma dimensão
extremamente importante para todos os portugueses. A experiencia mostra que, em Portugal, o
desemprego aumenta de uma forma rápida quando a taxa de crescimento económico (PIB)
diminui, e continua a crescer enquanto a taxa de crescimento do PIB se mantém muito baixa,como mostra o gráfico seguinte construído com dados oficiais referentes às taxas decrescimento do PIB e do desemprego em Portugal nos últimos 16 anos (1996-2012).
Gráfico 2
Relação entre o crescimento económico (PIB) e o desemprego em Portugal
FONTE: 1996-2010: Eurostat. 2011-2012: PIB: Eurostat; Taxa de desemprego: Relatório OE-2012
Como revela o gráfico, em Portugal a taxa de desemprego aumenta logo que o crescimento
económico (PIB) diminua abaixo do 2% (isso aconteceu a partir de 2001 como mostra o gráfico).
Só com um crescimento superior a 2% é que a taxa de desemprego começa a diminuir.
E o que prevê o ministro das Finanças e o próprio governo de Passos Coelho para Portugal no
período 2011-2050? Um crescimento económico que, em média, rondará apenas 1,2% por ano. E
como mostra a experiencia, que se encontra plasmada no gráfico 2 construído com dados oficiais,
com as taxas de crescimento como as previstas pelo actual governo para o período 2011-2050, a
taxa de desemprego em Portugal, que já atinge valores inaceitáveis, continuará a aumentar de
uma forma continua. É esta a “trajectória de prosperidade crescente” de que fala o ministro das
Finanças, que certamente a política de destruição da economia e da sociedade portuguesa levada
a cabo pelo actual governo inevitavelmente conduzirá, sendo até muito provável que a situação no
futuro, a continuar esta politica, ainda seja mais grave que os dados oficiais do gráfico 2 mostram.
O EMPOBRECIMENTO CONTINUADO DO PAÍS E O AUMENTO DA MISÉRIA EM PORTUGAL
Apesar do próprio governo prever no Relatório do Orçamento do Estado para 2012 um
agravamento da taxa de desemprego (12,5% em 2011, e 13,4% em 2012), mesmo assim a verba
constante da proposta do Orçamento da Segurança Social para 2012 para pagar subsídios de
desemprego não aumenta, até diminui. De acordo com o quadro III.3.23, que consta da pág. 93 do
Relatório do OE-2012, o governo estima gastar, em 2011, com o pagamento de subsídios de
desemprego 2.067,35 milhões € e, em 2012, apenas 2.046,36 milhões €. Portanto, o desemprego
vai aumentar segundo o próprio governo, mas o apoio aos desempregados diminui. E isto é ainda
mais grave, se se tiver presente que o numero oficial de desempregados já é superior a 696 mil
segundo o INE, mas o numero de desempregados que, em Setembro de 2011, recebiam subsidio
de desemprego eram apenas 296.336 segundo a Segurança Social, o que correspondia a uma
taxa de cobertura de somente 42,6%, portanto mais de metade do número oficial de
desempregados já não recebe subsidio de desemprego. E recorde-se que o desemprego real
(1.018,5 mil calculado com base nos dados do INE) é ainda muito superior ao desemprego oficial.
Por outro lado, segundo também o INE, no fim de 2009 (e a situação actual ainda é mais grave),
mais de 43 em cada 100 portugueses (4.600.000 no país) cairiam no limiar da pobreza se não
existissem as “transferências sociais”. Ao aumentar o desemprego como é previsível se actual
politica continuar, e ao reduzir o numero de desempregados a receber o subsídio de desemprego,
ou seja, as transferências sociais, como tem acontecido até aqui (entre Jan-2010 e Set-2011,
passou de 370.658 para 296.336, ou seja, diminuiu em 74.322), e como o governo de Passos
Coelho tenciona continuar a fazer, mas de uma forma mais drástica para reduzir o défice
orçamental, é inevitável que a miséria aumentará.
É cada vez mais claro que as politicas erradas impostas a nível da U.E. estão a conduzir esta, e
os países que a integram, ao declínio e ao aumento da pobreza. É já altura de inverter a situação.
Eugénio Rosa , Economista, edr2@netcabo.pt
Como revela o gráfico, em Portugal a taxa de desemprego aumenta logo que o crescimento
económico (PIB) diminua abaixo do 2% (isso aconteceu a partir de 2001 como mostra o gráfico).
Só com um crescimento superior a 2% é que a taxa de desemprego começa a diminuir.
E o que prevê o ministro das Finanças e o próprio governo de Passos Coelho para Portugal no
período 2011-2050? Um crescimento económico que, em média, rondará apenas 1,2% por ano. E
como mostra a experiencia, que se encontra plasmada no gráfico 2 construído com dados oficiais,
com as taxas de crescimento como as previstas pelo actual governo para o período 2011-2050, a
taxa de desemprego em Portugal, que já atinge valores inaceitáveis, continuará a aumentar de
uma forma continua. É esta a “trajectória de prosperidade crescente” de que fala o ministro das
Finanças, que certamente a política de destruição da economia e da sociedade portuguesa levada
a cabo pelo actual governo inevitavelmente conduzirá, sendo até muito provável que a situação no
futuro, a continuar esta politica, ainda seja mais grave que os dados oficiais do gráfico 2 mostram.
O EMPOBRECIMENTO CONTINUADO DO PAÍS E O AUMENTO DA MISÉRIA EM PORTUGAL
Apesar do próprio governo prever no Relatório do Orçamento do Estado para 2012 um
agravamento da taxa de desemprego (12,5% em 2011, e 13,4% em 2012), mesmo assim a verba
constante da proposta do Orçamento da Segurança Social para 2012 para pagar subsídios de
desemprego não aumenta, até diminui. De acordo com o quadro III.3.23, que consta da pág. 93 do
Relatório do OE-2012, o governo estima gastar, em 2011, com o pagamento de subsídios de
desemprego 2.067,35 milhões € e, em 2012, apenas 2.046,36 milhões €. Portanto, o desemprego
vai aumentar segundo o próprio governo, mas o apoio aos desempregados diminui. E isto é ainda
mais grave, se se tiver presente que o numero oficial de desempregados já é superior a 696 mil
segundo o INE, mas o numero de desempregados que, em Setembro de 2011, recebiam subsidio
de desemprego eram apenas 296.336 segundo a Segurança Social, o que correspondia a uma
taxa de cobertura de somente 42,6%, portanto mais de metade do número oficial de
desempregados já não recebe subsidio de desemprego. E recorde-se que o desemprego real
(1.018,5 mil calculado com base nos dados do INE) é ainda muito superior ao desemprego oficial.
Por outro lado, segundo também o INE, no fim de 2009 (e a situação actual ainda é mais grave),
mais de 43 em cada 100 portugueses (4.600.000 no país) cairiam no limiar da pobreza se não
existissem as “transferências sociais”. Ao aumentar o desemprego como é previsível se actual
politica continuar, e ao reduzir o numero de desempregados a receber o subsídio de desemprego,
ou seja, as transferências sociais, como tem acontecido até aqui (entre Jan-2010 e Set-2011,
passou de 370.658 para 296.336, ou seja, diminuiu em 74.322), e como o governo de Passos
Coelho tenciona continuar a fazer, mas de uma forma mais drástica para reduzir o défice
orçamental, é inevitável que a miséria aumentará.
É cada vez mais claro que as politicas erradas impostas a nível da U.E. estão a conduzir esta, e
os países que a integram, ao declínio e ao aumento da pobreza. É já altura de inverter a situação.
Eugénio Rosa , Economista, edr2@netcabo.pt
Postado em: Eugénio Rosasegunda-feira, 31 de outubro de 2011
Greve Geral
Contra o roubo dos salários;
Pela valorização dos salários e melhoria das condições de vida e trabalho;
Contra o aumento dos horários de trabalho e redução do pagamento do trabalho extra;
Contra os despedimentos;
Pela defesa dos acordos de empresas e da contratação colectiva;
Contra os aumentos dos impostos;
Contra a retirada dos apoios sociais do estado;
Contra as privatizações e defesa do carácter público e social do sector.
Num amplo movimento de Unidade na Acção, vamos todos participar na Greve Geral de dia 24 de Novembro e, por essa via, demonstrar o enorme descontentamento que existe na sociedade e a grande revolta dos trabalhadores, por verem, diariamente atacados os seus mais elementares direitos.
Participar na Greve Geral é:
Defender um futuro melhor para os actuais trabalhadores e para os que hão-de ingressar no mercado de trabalho;
Lutar contra o aumento do horário de trabalho, em que o trabalhador seria reduzido a um mero instrumento das empresas;
Lutar contra a brutal redução dos salários, contra a redução ou eliminação do pagamento do trabalho extraordinário, contra a eliminação do descanso compensatório de todos os trabalhadores do sector privado e público;
Lutar contra a liquidação da contratação colectiva e contra a progressiva colocação do trabalhador na total dependência do patrão e das empresas, no que concerne a remunerações e horários de trabalho;
Defender num serviço público e social de transportes, que tenha em conta os interesses do País e dos utentes e que respeite os direitos dos trabalhadores;
Lutar contra a entrega a privados das partes rentáveis das empresas públicas de transporte e contra o aumento das tarifas que afastará mais utentes do transporte público;
Defender o direito universal ao ensino e à saúde e defender a segurança Social dos
trabalhadores;
Lutar por um Portugal melhor e uma sociedade mais justa.
FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Transportes e
Comunicações * CGTP-IN
NA LUTA É O CAMINHO
Postado em: GreveGreve dia 8 Novembro
Vontade de Ferro * Via do futuro
Greve dia 8 Novembro
É uma luta contra a destruição da contratação colectiva; contra a tentativa de aumento dos horários de trabalho (banco de horas; aumento diários e semanal, eliminação das pausas, redefinição do conceito de trabalho efectivo, não contagem dos tempos de «espera», etc); contra a retirada dos direitos dos trabalhadores; contra as alterações da legislação que visam embaretecer e facilitar os despedimentos: contra a eliminação e/ou redução do valor do pagamento do trabalho extraordinário; contra a destruição do carácter público e social do serviço de transportes; pelo aumento dos salários e melhoria das condições de trabalho.
8 NOVEMBRO - ACÇÕES DE LUTA DIA 8
No sector dos transportes realizar-se-ão lutas em diversas empresas, havendo as seguintes greves e paralisações:
Metro (Lisboa) - Greve das 6 às 10 horas;
Carris - Paralisação das 10 até às 16 horas;
STCP (Porto) - Greve das 10 até às 16 horas;
Transtejo e Soflusa - Plenários com paralisação, das 14 às 17,30 horas;
Sector Ferroviário - Paralisação nas últimas 4 horas do período de trabalho,
com as seguintes excepções:
1. Na REFER, os trabalhadores dos CCOs e área da Circulação paralisarão durante todo o dia;
2. Na CP e CP-Carga - Todos os trabalhadores paralisarão das 5,30h às 8,30h e das 17,30h às 20,30h;
Os trabalhadores da CP e CPCarga paralisarão todo o período de trabalho desde que o seu horário de trabalho coincida, total ou parcialmente, com os períodos referidos em 2:
No sector ferroviário far-se-á greve além da 8ª hora de serviço e ao trabalho em dia de descanso.
EMEF - Greve na último hora do período de trabalho.
No passado dia 20, mais de 5 mil trabalhadores do sector dos transportes aprovaram uma resolução contendo as principais reivindicações no momento actual e as lutas a desenvolver,
da qual a primeira será o Dia de Luta no Sector dos Transportes, no próximo dia 8 de Novembro.
É uma luta contra a destruição da contratação colectiva; contra a tentativa de aumento dos horários de trabalho (banco de horas; aumento diários e semanal, eliminação das pausas,
redefinição do conceito de trabalho efectivo, não contagem dos tempos de «espera», etc); contra a retirada dos direitos dos trabalhadores; contra as alterações da legislação que visam embaretecer e facilitar os despedimentos: contra a eliminação e/ou redução do valor do pagamento do trabalho extraordinário; contra a destruição do carácter público e social
do serviço de transportes; pelo aumento dos salários e melhoria das condições de trabalho.
Estas medidas que o Governo desenvolve no âmbito do Orçamento do Estado ou por via da alteração do Código de Trabalho visam reduzir o custo do factor trabalho, seja pela
via de despedimentos (ou redução dos postos de trabalho) seja pela via da redução das remunerações de todos os trabalhadores, tanto do público como do privado, assumindo o
Governo um primeiro objectivo de redução dos salários, na ordem dos 30 a 40% e o objectivo final de aumentar a exploração de quem trabalha e dar todas as condições aos patrões e
grupos económicos/financeiros para aumentarem os lucros, à custa de quem trabalha e de se apropriarem das empresas públicas de transporte.
POR ISSO VAMOS ESTAR EM LUTA!
FECTRANS Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações * CGTP-IN
A LUTA É O CAMINHO
Dia de Luta no Sector dos Transportes
8 NOVEMBRO
Postado em: Comunicadosábado, 29 de outubro de 2011
A HORA É DE INDIGNAÇÃO GERAL!
Teve
lugar no dia 12 de Outubro, uma reunião da CPCS para discutir “o compromisso
para a competitividade, o crescimento e o emprego”.
Como
a CGTP-IN repetidamente tem denunciado, o Governo procura utilizar o chamado
“diálogo social” para passar a ideia à opinião pública que está a negociar
quando, na prática, está a tentar impor um conjunto de medidas anti-sociais do
memorando da Troika.
Desta
vez os temas abordados foram o alargamento dos contratos a prazo por mais 18
meses, as politicas activas de emprego e as indemnizações.
Quanto
à primeira, fica claro que o objectivo do Governo é o de generalizar paulatinamente a precariedade, mesmo quando a maioria
dos trabalhadores com estes vínculos de trabalho estão a ocupar postos de
trabalho permanentes. Se a empresa, mesmo em tempo de crise, precisa do
trabalhador, porque não o passa ao quadro de efectivos, em vez de lhe prolongar
mais 18 meses o contrato? Como é evidente estamos perante mais um exemplo de
exploração que precisamos de continuar a denunciar e combater.
No
que respeita às políticas activas de
emprego, estamos perante mais um bluff
monumental. O Governo diz que pretende colocar cerca de 70 mil desempregados no
mercado de trabalho, até 2013. Contudo, não consegue explicar como o faz,
quando o país está numa situação de profunda recessão, logo susceptível de
destruir mais emprego e não criá-lo.
No
que concerne às indemnizações,
confirma-se a tentativa de roubo generalizado a todos os trabalhadores.
Nos
novos contratos querem limitar o montante a 12 salários e o valor anual da
indemnização a 20 dias.
Nos
contratos actuais querem estabelecer o mesmo critério. Com uma diferença:
respeitam a antiguidade e o valor da indemnização até à entrada em vigor da
nova lei. A partir daqui a indemnização ficaria congelada.
Exemplo 1: Trabalhador, com novo contrato e duração até 2022 (20 anos de antiguidade):
Exemplo 2: Trabalhador, hoje, com 30 anos na mesma empresa
(1.171.400
dos trabalhadores estão nesta situação, ou seja, 23,5% tem 20 ou mais anos de
antiguidade)
Exemplo 3: Trabalhador a trabalhar há 9 anos na mesma empresa
Exemplo 4: Trabalhador com 2 anos na mesma empresa
(1 177,6 dos
trabalhadores estão nesta situação, ou seja, 23.6% tem entre 1 e 4 antiguidade)
Para além destas reduções o Governo
pretende fazer ainda uma nova revisão das indemnizações no 1.º trimestre de
2012, com vista a fazer o “alinhamento” pela média do número de dias pago na
UE. Ou seja, prepara-se para fazer uma
nova redução no caminho que estão a trilhar de forma a eliminar, a breve prazo,
as indemnizações.
Esta é uma posição inaceitável. Por
isso é preciso reforçar as solidariedades e demonstrar que existem saídas e
alternativas, reafirmando ou apresentando novas propostas:
-
Porque razão o
Governo não compara também os salários e as pensões com a média da UE?
-
Porque razão não
calcula a indemnização com base na retribuição (salário e todas as matérias de
expressão pecuniária, a exemplo do que se passa em outros países como a
Espanha) em vez da base salário + diuturnidades.
-
Porque razão não
compara a indemnização com o valor médio pago na UE, em vez do número de dias.
Acresce
que se comparados os salários auferidos em Portugal e na zona Euro
(considerando-os em paridade de poder de compra), mais de metade dos
assalariados está abaixo do limiar de pobreza, ou seja, 1.922.450 trabalhadores
auferem menos que 786€ (valor correspondente a 60% da mediana dos salários nos
países da zona Euro, em paridade de poder compra).
Este
não pode ser o caminho. Sobretudo depois do anúncio feito pelo Primeiro-ministro,
de um novo e brutal pacote de austeridade contra os trabalhadores de todos os
sectores de actividade e a população em geral.
A hora é de acção e mobilização geral
para a Semana de Luta de 20 a 27 de Outubro. E de unidade para a luta mais
geral contra estas políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores, do
povo e do país.
Um momento especial exige uma resposta
global.
MAIS 7000 MILHÕES € DE RIQUEZA PARA OS PATRÕES, NADA PARA OS TRABALHADORES
MAIS 7000 MILHÕES € DE RIQUEZA PARA OS PATRÕES, NADA PARA OS TRABALHADORES, CORTE DE 1.682 MILHÕES € NO RENDIMENTO DOS PENSIONISTAS E DE 952 MILHÕES € AOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA, MAS OS RENDIMENTOS DO CAPITAL CONTINUAM A SER POUPADOS AOS SACRIFÍCIOS: eis o que Passos Coelho anunciou.
Tal como sucedeu com o subsidio do Natal em que praticamente os atingidos pelo IRS extraordinário
foram apenas os trabalhadores e pensionistas, que têm de pagar ainda este ano mais 800 milhões € de
IRS segundo as contas do próprio governo, tendo sido poupado os rendimentos do capital (dividendos,
juros, mais-valias), também agora Passos Coelho anunciou para 2012 mais medidas de austeridade em
que os atingidos são outra vez os trabalhadores, os pensionistas e os aposentados. Novamente os
rendimentos de capital (dividendos, juros e mais-valias) ficam imunes aos sacrifícios.
A sobretaxa de IRC a aplicar às empresas com lucros elevados e o novo escalão de IRS aos rendimentos
mais elevados foi criada por este governo com o objectivo de enganar a opinião pública. Em primeiro
lugar, os valores a obter com elas são irrisórios (menos de 100 milhões € em cada) quando comparamos
com os sacrifícios que estão a ser impostos aos trabalhadores e pensionistas. Em segundo lugar, porque
não atinge a principal fonte de enriquecimento dos grandes patrões, que são os rendimentos de capital, ou
seja, dividendos, mais valias, juros, etc., E estes rendimentos ou continuam isentos (a maioria), ou então
aqueles que pagam IRS (apenas uma pequena parcela) estão sujeitos a uma taxa liberatória de 21,5% ou
ainda menos que não é aumentada.
Para os grandes patrões não são as remunerações sujeitas a IRS que, embora gigantescas quando
comparadas com as recebidas pela generalidade dos trabalhadores, constituem a principal fonte da sua
riqueza, já que elas representam apenas uma pequeníssima parcela quando as comparamos com os
dividendos, juros, e mais valias que são recebidas através de sociedades gestoras de participações
sociais (SGPS) ou de Fundos, ou que são transferidas para empresas que criaram no estrangeiro, como
a Amorim Energia sediada na Holanda através da qual recebe os dividendos da GALP, e que, de acordo
com a lei fiscal portuguesa (artº 14 e 51 do Código do IRS, e artº 22º, 23º, 27º e 32º do Estatuto dos
Benefícios Fiscais), todos eles estão isentas de pagamento de impostos. Para além disso, os grandes
patrões facilmente fogem ao escalão mais elevado de IRS: Para isso, basta que reduzam a sua
remuneração (até dão um “ar” de que estão a fazer também sacrifícios) e depois recebem esse valor
através de dividendos cuja esmagadora maioria continuarão isentos
É evidente que ao poupar novamente os rendimentos do capital, este governo, para além de mostrar o
seu espírito de classe, e que interesses defende, vai aumentar ainda mais as desigualdades e a injustiça
em Portugal, e as dificuldades das famílias das classes médias e de baixos rendimentos.
Para que se possa ficar com uma ideia clara da dimensão desse ataque, e dos benefícios para os patrões,
vamos quantificar apenas três das medidas anunciadas por Passos Coelho: o aumento de meia hora de
trabalho por dia cuja produção reverte integralmente para os patrões, o corte no subsidio de férias e de
Natal aos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€/mês e também aos trabalhadores
da Função Pública.com remunerações superiores a 1000 euros/mês.
O AUMENTO DE MEIA HORA NO HORÁRIO DE TRABALHO DIÁRIO DÁ POR ANO AOS PATRÕES MAIS 7.002 MILHÕES € DE RIQUEZA
Se dividirmos o valor do PIB previsto pelo INE para 2011 (171.320,6 milhões €) pela população
empregada (4.893.000 portugueses no 2º Trimestre de 2011 segundo o INE) obtém-se 35.013 €/ ano por
empregado. Dividindo este valor pelo número médio anual de horas de trabalho obtém 19€/PIB/por hora.
Se multiplicarmos este valor pelo número médio de dias de trabalho por ano, e depois por meia hora dia e
seguidamente pelo numero de trabalhadores por conta de outrem (3.200.000 sem incluir os trabalhadores
da Função Pública) obtém-se 7.002.681.382 de euros. E ainda mais que a redução prevista pelo governo
na Taxa Social Única paga pelos patrões. É esta gigantesca riqueza que o governo PSD/CDS pretende
dar de mão - beijada aos patrões. Tudo para os patrões, nada para os trabalhadores produtores de
riqueza: - este é o lema do governo PSD/CDS.
O GOVERNO DO PSD/CDS PRETENDE FAZER MAIS UM CORTE DE 1.682 MILHÕES NOS RENDIMENTOS DOS PENSIONISTAS E DE 952 MILHÕES NOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA
Em 2011, as pensões de todos os reformados e aposentados foram congeladas. E os preços até
Setembro deste ano já aumentaram 3,6%. Em 2012, o governo pretende congelar novamente a
esmagadora maioria das pensões (apenas as inferiores ao limiar da pobreza é que poderão ser
actualizadas). Como tudo isto já não fosse suficiente o governo pretende ficar com o subsidio de ferias e
de Natal dos reformados e aposentados com pensões superiores a 1000€. Em 2012, na Segurança Social
estimamos que sejam atingidos cerca de 200.000 reformados com uma pensão média ponderada que
rondará os 1890€/mês, e na CGA 235.000 com uma pensão média ponderada de 1970€/mês. Dois meses
de pensão para estes 435.000 pensionistas representarão um corte nos seus rendimentos que estimamos
em 1.682 milhões euros por ano. Também é intenção do governo ficar com o subsidio férias e de Natal
dos trabalhadores da Função Pública em 2012 com remunerações superiores a 1000€/mês. Se tal
intenção se concretizar, estes trabalhadores, que nos últimos anos, já perderem cerca de 14% no seu
poder de compra sofrerão mais um corte nos seus rendimentos que estimamos em 952,6 milhões € em
2012. Em 2011 estes trabalhadores tiveram suas remunerações congeladas, e em 2012 e em 2013 as
suas remunerações continuarão congeladas. Para além disso, os trabalhadores da Função Pública e os
pensionistas que recebem mais de 485€ e menos de 1000€ sofrerão um aumento da taxa de IRS igual a
um subsidio.
Eugénio Rosa , Economista -14.10.2011, edr2@netcabo.pt
Matéria de Igualdade e Não Discriminação na Contratação Colectiva
Matéria de Igualdade e Não Discriminação na Contratação Colectiva
(Artigo 479º do Código do Trabalho)
Nota Informativa
Introdução
Com a última revisão do código do trabalho, foram introduzidas disposições que determinam a obrigatoriedade de proceder à apreciação da legalidade das normas constantes dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho negocial ou decisão arbitral em processo de arbitragem obrigatória ou necessária, relativa a matéria de igualdade e não discriminação.
Assim, nos termos do artigo 479º do código do trabalho, é estabelecido um prazo de 30 dias a contar da publicação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho para proceder à apreciação e, em caso de existência de disposições discriminatórias, enviar a apreciação ao magistrado do Ministério Público junto do tribunal competente. Sempre que haja decisão judicial a declarar a nulidade de disposições discriminatórias, será a mesma publicada em BTE.
Por sua vez, a competência para apreciar a legalidade das referidas disposições veio a ser atribuída à CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (Decreto-Lei 124/2010, de 17 de Novembro). A metodologia seguida pela CITE é a seguinte:
Análise de cada BTE, pela equipa técnica da CITE, identificando os irct’s publicados à menos de 30 dias;
Aplicação de grelha de indicadores de igualdade na negociação colectiva, por forma a realizar de forma uniforme a apreciação da legalidade de disposições no que se refere à sua conformidade com as exigências legais e constitucionais de respeito pela igualdade e proibição da discriminação;
Envio aos parceiros sociais de projecto de informação fundamentada de cada IRCT analisado pela equipa técnica da CITE;
Realização de reuniões mensais para decisão sobre a verificação de discriminações, com elaboração dos respectivos pareceres, para envio ao Ministério Público.
Balanço do trabalho realizado pala CITE
Da análise ao trabalho efectuado pela CITE até este momento, podemos verificar que as disposições encontradas nos irct’s que violam os princípios de igualdade e não discriminação se devem, principalmente, a duas ordens de razões:
Deficiente conhecimento dos outorgantes relativamente às actuais normas legais respeitantes aos direitos de Igualdade e não discriminação, sobretudo quanto ao regime da parentalidade;
Deficiente adaptação, ou até mesmo ausência de adaptação, das normas contratuais à evolução daqueles regimes no plano legal.
Em alguns casos, ainda se confunde o regime de faltas com a tipificação das licenças previstas no regime legal da parentalidade; noutros casos fez-se a transposição da lei para o contrato, mas com restrições à extensão total desse direito, ou redução do direito para um dos géneros; noutros casos, ainda, introduziram-se disposições mais favoráveis que a lei, mas apenas para um dos sexos, com violação dos princípios da igualdade e não discriminação.
Procedimento a adoptar pelo movimento sindical
Com o objectivo de articular a nossa intervenção nos diferentes níveis da estrutura, importa ter presente as seguintes linhas de orientação:
No âmbito da CITE
A CGTP-IN, logo que receba da equipa técnica da CITE os projectos de informação fundamentada de cada IRCT, reencaminhará os mesmos às respectivas organizações sindicais outorgantes para, querendo, elas se pronunciarem até à data da reunião mensal em que se procederá à apreciação da matéria em causa.
Nota: Por vezes, a informação técnica é enviada pela CITE muito em cima da reunião, situação de que não somos responsáveis, mas para a qual já alertámos a CITE.
No plano da contratação colectiva
Analisar, em cada convenção, o clausulado que contenha disposições que respeitem aos dois géneros, identificando eventuais discriminações ou violações dos princípios da Igualdade e da não discriminação, com especial atenção aos regimes do recrutamento e acesso ao emprego, actividade profissional, condições de trabalho e parentalidade;
Tomar as iniciativas que se entendam convenientes para, em sede de negociações directas, ou de outra forma mais expedita, introduzir em cada convenção as propostas novas que se achem necessárias, ou adequar as já existentes, por forma a garantir que a convenção não disponha de normas menos favoráveis do que aquelas que a lei já confere aos trabalhadores e trabalhadoras e, por outro lado, que a convenção respeita os princípios da igualdade e não discriminação.
Quanto à acção junto dos tribunais
Sempre que as organizações sindicais outorgantes sejam citadas para produzirem as suas alegações, no âmbito duma acção de anulação e interpretação de cláusulas por motivo de violação dos direitos de igualdade e não discriminação, devem ter em conta que:
Por força do artigo 3º, nº3, do código do trabalho, as «normas legais reguladoras do contrato de trabalho só podem ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que, sem oposição daquelas normas, disponha em sentido mais favorável aos trabalhadores quando respeitem às seguintes matérias:
…igualdade e não discriminação; protecção na parentalidade»
ou seja,
quando se verificar que as disposições convencionais são menos protectoras que a lei, nomeadamente porque são violadoras dos princípios de igualdade e da não discriminação, prevalecem as normas legais que garantam um patamar mais elevado de protecção aos trabalhadores e trabalhadoras;
Por outro lado, atento o Princípio da Igualdade dos cidadãos perante a lei, consagrado na Constituição da República Portuguesa, resulta que o facto de estarmos em presença de uma disposição discriminatória contida na convenção colectiva não pode impedir que os trabalhadores ou trabalhadoras desfavorecidos pela norma discriminatória possam beneficiar do mesmo tratamento e regime aplicados aos restantes.
Acresce que o Acórdão nº C-33/89, de 27 de Julho de 1990, do Tribunal de Justiça da União Europeia (Acórdão Kowalska) interpretou e decidiu no mesmo sentido atrás referido.
Assim, em caso de ser verificada a confirmação de disposições discriminatórias, devem ser expurgadas apenas tais disposições, e nunca toda a cláusula, estendendo-se ao género discriminado as normas mais vantajosas que são aplicadas ao outro género, mesmo que afastadas por convenção colectiva.
Postado em: Nota Informativasexta-feira, 28 de outubro de 2011
GREVE GERAL - 24 Novembro 2011 - Basta de mistificações
Basta de mistificações, nós não somos culpados!
GREVE GERAL 24 de Novembro de 2011.
Uma GREVE GERAL contra o empobrecimento e a exploração.
Uma GREVE GERAL por Portugal soberano, desenvolvido e digno.
Postado em: Grevequarta-feira, 26 de outubro de 2011
Solidariedade com os trabalhadores da Kemet Electronics
Solidariedade com os trabalhadores da Kemet Electronics sujeitos à aplicação selvagem do lay-off por seis meses.
A administração da multinacional norte-americana Kemet Electronics, em Évora, decidiu suspender os contratos de trabalho de 30 trabalhadores, a partir de7 de Novembro, no âmbito de um lay-off selvagem e fraudulento.
A Kemet fabrica condensadores de tântalo e emprega 550 trabalhadores, mas pretende suspender o contrato a 30, entre os quais estão incluídos os 3 Delegados Sindicais do SIESI e os 2 representantes dos trabalhadores para a SST eleitos pela lista apresentada e apoiada pelo sindicato.
A aplicação do lay-off não respeitou a fase de informação e negociação e não apresenta critérios de selecção dos trabalhadores a abranger, entre muitas outras irregularidades. Um “fundamento” apresentado pela administração manipula os indicadores de produção e os resultados financeiros da empresa e do grupo para simular uma redução de actividade que não se verifica.
A kemet no ano passado, recebeu 3,5 milhões de euros de apoios do estado português para promover formação profissional e para modernização tecnológica que nunca efectuou, além de ter eliminado 150postos de trabalho.
Em 2006, a administração da Kemet despejou num depósito de sucata, em Arraiolos, as máquinas que o estado português havia comparticipado em 14,5 milhões de euros, enquanto outros equipamentos foram transferidos para uma fábrica da multinacional no México. Em 2010 a Kemet registou lucros superiores a 2 milhões de euros.
O lay-off selvagem que a Kemet quer aplicar, insere-se num plano mais vasto que visa retirar da empresa os representantes dos trabalhadores e impor o retorno de uma organização divisionista que os trabalhadores repudiam e erradicaram da empresa.
O sindicato, entre outras iniciativas que tem em preparação, vai interpor uma providência cautelar de impugnação da suspensão dos contratos. Para já, no entanto, é indispensável a solidariedade com os trabalhadores abrangidos pela intenção da administração, pelo que solicitamos o envio de mails a repudiar o lay-off selvagem e a exigir a anulação da suspensão dos contratos.
Os mails de protesto podem ser enviados para
soniapinelas@kemet.com (directora de recursos humanos)
info@kemet-europe.com (kemet Europa)
Envia um mail a exigir a anulação do lay-off e de protesto contra a selvajaria da administração da Kemet!
Manifesta a solidariedade com os trabalhadores ilegalmente suspensos!
25 de Outubro de 2011
Postado em: ComunicadoSEMANA NACIONAL DE LUTA - SECTOR DA PESCA
SEMANA NACIONAL DE LUTA - SECTOR DA PESCA 14 A 18 DE NOVEMBRO 2011
Vale a Pena Lutar!
Fim à vista do Código Contributivo
GRANDE VITORIA DA PESCA
A proposta legislativa avançada, a 19 Outubro, no Conselho de Ministros, contemplando no fundamental as propostas da Federação e dos Sindicatos da Pesca, constitui uma grande vitória dos pequenos armadores, dos pescadores e de todo o Sector da Pesca. Esta iniciativa vem-nos dar razão quanto á injustiça duma Lei desfasada da realidade. Uma Lei que só prejudicou e desestabilizou o sector, que só veio criar uma dívida à Segurança Social que nunca tinha existido ate o Codigo ser aprovado, vindo apenas agravar a crise já existente.
As lutas ao longo do ano pela revogação do novo Codigo Contributivo demonstram que vale a pena lutar.
QUEM LUTA PODE NÃO GANHAR, MAS QUEM NÃO LUTA PERDE SEMPRE!
HÁ QUE CONTINUAR A LUTA EM DEFESA DO SECTOR DAS PESCAS!
E AGORA QUEM VAI PAGAR A DIVIDA À SEGURANÇA SOCIAL?
A luta pela revisão do novo Código Contributivo só será ganha quando este for revogado no Parlamento, alcançando o nosso objectivo... do desconto em L.
Mas tal como desde o inicio alertámos, a aplicação da Lei, fez com que o Sector da Pesca que não devia nada à Segurança Social, tenha agora, fruto da sua aplicação, uma divida que ascende que a mais de 400 mil euros!!!
O STP Sul apela a todos para que, desde já, se defenda que a divida não é da responsabilidade
do Sector. A divida foi criada com a aplicação da Lei. Aguardamos que o bom senso do Governo e de todos os partidos com assento parlamentar,
encontrem uma solução que não penalize quem não tem culpa. Exortamos toda a comunidade piscatória a continuar a luta não apenas pela revogação do Código Contributivo mas pela resolução da divida que este criou para com a Segurança Social.
A FEDERAÇÃO E OS SINDICATOS DA PESCA DECIDIRAM REALIZAR UMA SEMANA NACIONAL DE LUTA DE 14 A 18 NOVEMBRO, PARA COLOCAR OS PROBLEMAS DA PESCA NA ORDEM DO DIA.
O STPSul apela aos Pescadores, aos Pequenos Armadores e a todos os profissionais da Pesca para que durante esta SEMANA DE LUTA, da Fonte da Telha a Vila Real de St.António, levantemos a nossa voz em unidade na acção através das mais diversas formas de protesto a decidir em cada local. Por um preço mínimo garantido na 1ª venda, tendo em conta os aumentos dos factores de produção, em particular da gasolina;
Pela aplicação no 1º dia do Fundo de Compensação Salarial;
Pelos apoios ao desenvolvimento do sector pesqueiro nacional. Vamos mobilizar a Pesca, para que em conjunto com os outros trabalhadores fazer da GREVE GERAL de 24 NOVEMBRO uma greve em defesa dos apoios á Pesca, por um Portugal Soberano, desenvolvido e digno.
Postado em: Comunicadosegunda-feira, 24 de outubro de 2011
STAL DIZ NÃO AO «DOCUMENTO NEGRO»
STAL DIZ NÃO AO «DOCUMENTO NEGRO»PARA O PODER LOCAL
Reforma do Governo atenta contra a democracia, a descentralização e o desenvolvimento. O STAL considera que os propósitos governamentais de redução do número de autarquias e de trabalhadores constituem um atentado contra a democracia, a descentralização, o emprego e o desenvolvimento do País, não resolvem os problemas da crise antes a agravam. A Petição «Não à redução de autarquias e de trabalhadores» conta já com mais de vinte mil subscritores e será entregue no dia 12 de Dezembro, data em que se assinalam 35 anos sobre as primeiras eleições autárquicas, durante uma Tribuna Pública que o Sindicato promoverá na Assembleia da República.
Se o memorando assinado com a troika composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE) já o indiciava e motivou então forte condenação por parte do STAL, o recentemente divulgado «Documento Verde da Reforma da Administração Local» confirma o claro propósito governamental de, a coberto da pretensa necessidade de combate à crise e aos problemas da dívida pública, lançar sobre o Poder Local Democrático uma violenta e grave ofensiva destruidora e centralizadora.
Ofensiva que o governo aproveita para articular com o ataque que vem perpetrando contra os trabalhadores da Administração Pública, no caso particular contra os trabalhadores das autarquias e do sector empresarial local, preparando a extinção de milhares de postos de trabalho, a privatização de inúmeros serviços públicos locais e criando ainda mais insegurança e angústia num sector já de si massacrado por uma realidade de baixos salários.
O STAL considera que estamos perante um acto de verdadeiro terrorismo social e laboral levado a cabo por um governo que investe em todos os sentidos contra os avanços civilizacionais conquistados com o 25 de Abril de 1974, no caso particular o Poder Local Democrático e os seus trabalhadores, acto que irá por todos os meios combater.
Motor de desenvolvimento e de democracia
Não estando isentas de erros e de críticas ao seu funcionamento, é inquestionável que as autarquias têm desempenhado ao longo das últimas décadas um papel fundamental no combate aos atrasos estruturais e à interioridade, seja pela acção determinante na criação de infra-estruturas e de prestação de serviços públicos essenciais às populações nas mais diversas áreas - da água aos espaços verdes, dos arruamentos à habitação, da cultura ao desporto -, seja na dinamização do investimento e na criação de emprego, directa e indirectamente.
É este papel que a reforma preconizada pelo governo pretende destruir, transformando o Poder Local num instrumento ao serviço dos ditames do poder central e os seus eleitos em meros executores das políticas por si emanadas.
Por outro lado, o carácter de proximidade com as populações e a existência de executivos multipartidários conferem ao actual modelo do Poder Local um elevado expoente de exercício da democracia, modelo esse que a eventual alteração da lei eleitoral para as autarquias locais com vista à implementação de executivos de iniciativa presidencial, monopartidários portanto, pretende deitar por terra.
Bode expiatório
O STAL relembra que não só o Poder Local não foi causador do actual estado deficitário em que o país se encontra, como até contribuiu em 2010 para um superavit de 70 Milhões de Euros.
Constitui por isso um acto de completa demagogia pretender-se fazer crer que a reforma protagonizada pelo governo seja fundamental num programa de combate à dívida pública, demagogia que se revelou aliás na sua plenitude quando o próprio primeiro-ministro afirmou, aquando da divulgação do Documento Verde, que as medidas apontadas não teriam um impacto substancial no Orçamento do Estado e na redução de despesas.
Pelo contrário, e apesar de apenas absorverem cerca de 10% das receitas totais do Estado e 1,46% do total dos recursos do Orçamento de Estado/2011, as autarquias asseguram cerca de metade do investimento público.
São inegáveis pois as realizações do Poder Local Democrático ao longo destas quase quatro décadas de democracia na sociedade portuguesa, realizações essas apenas possíveis pelo carácter de autonomia, de proximidade com as populações e de democraticidade que a Constituição da República lhe confere, modelo que importa defender e aprofundar.
Acresce que a redução do número de autarquias e de trabalhadores ao seu serviço é uma medida absolutamente desproporcional e cega, porquanto:
1) Portugal é um dos países da União Europeia em que os municípios têm maior dimensão média, nomeadamente nos níveis demográficos e geográficos;
2) os municípios são responsáveis por apenas 18% dos funcionários públicos e é um dado inegável que as tarefas que desempenham são indispensáveis.
Resulta pois desta indesmentível realidade que as autarquias locais e os seus trabalhadores estão a ser transformados pelo actual governo, como de resto o foram pelo anterior, num autêntico bode expiatório para os reais problemas do País, exercício que é aproveitado por Passos Coelho e Paulo Portas para o aprofundamento da destruição da Administração Pública, no caso particular do Poder Local, e para a intensificação dos ataques aos seus trabalhadores.
Garantir o emprego e os serviços públicos
O STAL não pode deixar de lembrar o papel que milhares de trabalhadores têm tido no êxito da obra invejável das autarquias locais, bem como o papel destas na criação de emprego, directa e indirectamente, contribuindo em muito, ao longo dos tempos, para o combate ao desemprego.
Por isso, num quadro em que se sabe não existirem trabalhadores a mais nas autarquias, é para o STAL inadmissível a insistência na redução destes, medida que a concretizar-se irá seguramente potenciar o já assustador número de desempregados que o país regista, a insegurança, a angústia e a pobreza.
Tal como são inadmissíveis os novos constrangimentos financeiros que pendem sobre as autarquias locais, constrangimentos esses que limitarão a sua capacidade realizadora e o investimento, com reflexos inevitavelmente negativos sobre o desenvolvimento local a todos os níveis, naturalmente também sobre o desemprego e sobre o consumo.
Por outro lado, o STAL não pode deixar de manifestar apreensão sobre a anunciada eliminação de um vasto conjunto de empresas do actual sector empresarial local e sobre a retirada da responsabilidade pelos serviços de água e de saneamento da esfera do Poder Local, que repudia. O STAL relembra que a pulverização de empresas municipais e outras entidades que integram o chamado sector empresarial local constitui um fenómeno que, a par de abusos (que reconhecemos) de diversas autarquias na adopção injustificável deste modelo de prestação de serviços públicos, resulta em boa parte da pressão do poder central, de que é exemplo flagrante a imposição, inclusive com recurso à chantagem, do modelo de gestão de água e saneamento assente na criação de empresas multimunicipais.
Serviços como resíduos sólidos, água, saneamento, jardins, transportes, estacionamento, cultura, desporto, mercados e tantos outros de natureza diversificada estão assim hoje entregues nas mãos do sector empresarial local, na sua grande maioria em empresas municipais, sendo que muitos deles não são, pela sua natureza de serviço público essencial, serviços de carácter lucrativo ou potenciadores de quaisquer margens de lucro.
É por isso inadmissível que mais uma vez de forma cega e com conteúdo marcadamente economicista venha agora o governo estipular a sua extinção em função dos resultados financeiros que apresentam ou do peso das contribuições financeiras dos municípios. Relembrando a posição crítica que há muito vem manifestando sobre a criação injustificável de empresas municipais e outras entidades similares no sector empresarial local, o STAL manifesta profunda apreensão pelo caminho preconizado pelo governo, considerando desde já:
i) que a eventual extinção destas empresas não deve dar lugar em qualquer circunstância à sua privatização, antes se deve prever a sua remunicipalização;
ii) que desde já devem ser acautelados os postos de trabalho existentes e os direitos dos trabalhadores, sejam aqueles que exercem funções em regime de cedência de interesse público, sejam os que entretanto foram admitidos em regime de contrato individual de trabalho.
Lutar por todos os meios
O STAL considera insólito que o anúncio destas medidas surja no ano em que se comemoram 35 anos sobre a realização das primeiras eleições para as autarquias locais, entidades que consubstanciam o desígnio constitucional de descentralização assente no Poder Local e que constituem exemplo impar de desenvolvimento, de investimento, de prestação de serviços públicos essenciais e de democraticidade.
Em defesa do Poder Local Democrático, dos serviços públicos essenciais prestados pelas autarquias às populações, do emprego, do desenvolvimento, da democracia e dos direitos dos trabalhadores, o STAL manifesta a firme determinação de lutar por todos os meios contra os propósitos anunciados pelo governo, repudiando veementemente os conteúdos do memorando assinado com a troika e aquele que consta naquele que é afinal um verdadeiro «documento negro» para a reforma do Poder Local.
Documento negro que, importa referir, tem já prazos desfasados no tempo, pois se no cronograma apresentado refere como data limite para a audição dos sindicatos e das associações representativas do Poder Local o final do mês de Setembro, até à data ainda não chegou qualquer convocatória ao STAL para uma reunião com o governo nesse sentido, nem tão pouco foi instado a dar o seu parecer.
O STAL, que tem vindo a desenvolver contactos com os trabalhadores, autarquias e suas associações representativas, diversas forças vivas da sociedade portuguesa e grupos parlamentares, prepara entretanto diversas acções de denúncia e de protesto contra esta reforma, no actual momento com especial preocupação com o universo das Juntas de Freguesia e para o universo empresarial.
A Petição «Não à redução de autarquias e de trabalhadores» conta já com mais de vinte mil subscritores e constitui neste momento um referencial de contestação às intenções do Governo no seio das autarquias locais, muitas das quais aprovaram posições de apoio e se mobilizaram na recolha de assinaturas.
Para o dia 12 de Dezembro, data em que se assinala o 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas após o 25 de Abril de 1974, está agendada a realização de uma «Tribuna Pública em defesa do Poder Local Democrático», a realizar junto à Assembleia da República com a mobilização de trabalhadores e a participação de autarcas que manifestem disponibilidade, prevendo-se para esse dia a entrega oficial da Petição.
A Greve Geral já convocada pela CGTP-IN e pela UGT constituem desde já um marco fundamental na luta dos trabalhadores da Administração Local, que às razões gerais de indignação e de protesto dos trabalhadores e do povo português contra os roubos a miserável política de austeridade que o Governo PSD/CDS-PP tem vindo a prosseguir, juntam o combate específico contra o congelamento e a diminuição dos salários, contra o roubo de direitos e dos subsídios de férias e de Natal, contra a diminuição de autarquias e de trabalhadores, contra o aumento da precariedade laboral e contra a privatização de serviços públicos essenciais como a água, o saneamento e os resíduos sólidos.
Lisboa, 20 de Outubro de 2011
A Direcção Nacional do STAL
Postado em: ComunicadoÉ necessário um Orçamento de Estado que promova o emprego e a não diminuição da protecção aos desempregados
É necessário um Orçamento de Estado que promova o emprego e a não diminuição da protecção aos desempregados.
O desemprego voltou a aumentar em Setembro.
O IEFP registou nos seus centros de emprego mais de 550 mil desempregados, tendo ocorrido um aumento de 3,9% face a Agosto.
O desemprego voltou a aumentar em Setembro.
O IEFP registou nos seus centros de emprego mais de 550 mil desempregados, tendo ocorrido um aumento de 3,9% face a Agosto.
Ao mesmo tempo o desemprego registado diminuiu 0,3% face ao mês homólogo, mas este dado tem ser cruzado com outros elementos porque não é credível que o desemprego esteja mais baixo que há um ano, nem sequer que o seu nível seja aquele para qual os números apontam.
Senão vejamos, ao longo do mês inscreveram-se mais de 80 mil novos desempregados, mais 17,2% que em Setembro do ano passado e mais 49,6% que em Agosto.
Senão vejamos, ao longo do mês inscreveram-se mais de 80 mil novos desempregados, mais 17,2% que em Setembro do ano passado e mais 49,6% que em Agosto.
As ofertas e colocações diminuíram 23,7% e 11%, respectivamente face a Setembro de 2010.
O número de beneficiários de prestações de desemprego diminuiu mais de 55 mil no último ano, sendo que no mês passado 46% dos desempregados inscritos nos centros de emprego não tinha qualquer subsídio, o que leva à não inscrição de muitos desempregados, conforme já admitido pelo próprio presidente da instituição.
O desemprego tornou-se um problema estrutural e com o aprofundamento da recessão económica vai agravar-se no próximo ano.
O desemprego tornou-se um problema estrutural e com o aprofundamento da recessão económica vai agravar-se no próximo ano.
Assim, é inadmissível que o Governo do PSD-CDS em vez de, no OE para 2012, aumentar o valor da rubrica destinada à protecção dos desempregados, preveja a sua diminuição.
É, ainda, incompreensível a diminuição prevista, na ordem dos 14%, no Orçamento do IEFP para 2012.
A situação do desemprego poderá deteriorar-se ainda mais caso sejam introduzidas alterações à legislação laboral, designadamente a facilitação dos despedimentos e o aumento do horário
de trabalho para o sector privado.
Por outro lado, não faz sentido que o Governo queira cortar nas prestações de desemprego, nomeadamente, através da redução do período máximo de concessão do subsídio de desemprego para 18 meses e da diminuição de 10% do seu valor partir do 6.º mês sem encontrar trabalho.
Estas, tais como outras propostas, visando a redução das indemnizações por despedimento, a generalização da precariedade, a redução dos direitos, dos salários e da protecção social constituem um retrocesso social e civilizacional.
Para a CGTP-IN, é fundamental garantir aos trabalhadores uma rede de protecção social que assegure a reposição de condições mais favoráveis de acesso ao subsídio de desemprego e o prolongamento do subsídio social de desemprego para quem deixa de ter protecção.
É tempo de pôr termo às políticas de austeridade que levam à recessão e ao agravamento da situação económica das famílias.
Portugal precisa de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a
defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.
A situação do desemprego poderá deteriorar-se ainda mais caso sejam introduzidas alterações à legislação laboral, designadamente a facilitação dos despedimentos e o aumento do horário
de trabalho para o sector privado.
Por outro lado, não faz sentido que o Governo queira cortar nas prestações de desemprego, nomeadamente, através da redução do período máximo de concessão do subsídio de desemprego para 18 meses e da diminuição de 10% do seu valor partir do 6.º mês sem encontrar trabalho.
Estas, tais como outras propostas, visando a redução das indemnizações por despedimento, a generalização da precariedade, a redução dos direitos, dos salários e da protecção social constituem um retrocesso social e civilizacional.
Para a CGTP-IN, é fundamental garantir aos trabalhadores uma rede de protecção social que assegure a reposição de condições mais favoráveis de acesso ao subsídio de desemprego e o prolongamento do subsídio social de desemprego para quem deixa de ter protecção.
É tempo de pôr termo às políticas de austeridade que levam à recessão e ao agravamento da situação económica das famílias.
Portugal precisa de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a
defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.
Postado em: Comunicadosábado, 22 de outubro de 2011
Carvalho da Silva sobre a Greve Geral
24 Novembro 2011
Uma GREVE GERAL
Contra o empobrecimento e a exploração
Contra o empobrecimento e a exploração
Uma GREVE GERAL
Por Portugal
Por Portugal soberano, desenvolvido e digno
GREVE GERAL 24 Novembro 2011
Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos
O país está confrontado com a apresentação pelo Governo PSD-CDS, de um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril. Recorde-se que Portugal já conheceu os programas de desastre do FMI em 1978 e em 1983. O novo pacote de austeridade não significa apenas a recessão económica, o empobrecimento generalizado da população e o aumento do desemprego. Representa um ataque brutal à democracia e também um recuo civilizacional, que põe em causa princípios basilares de estruturação social e direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Portuguesa.
O país não pode responder a problemas económicos e sociais reais nem tem futuro com uma política que subordina os interesses nacionais ao capital nacional e multinacional e à estratégia das grandes potências europeias.
Estamos perante um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país. As medidas apresentadas são desastrosas, porque não só não resolvem a crise da dívida, como a agravam. Estas medidas, a concretizarem-se, mergulhariam ainda mais o país na recessão económica, que o Governo já admite seja da ordem dos 3% em 2012, o que irá agravar, em vez de reduzir, o peso da dívida.
As medidas do Governo de direita do PSD-CDS, da UE, FMI e BCE são inadmissíveis, porque, ao ser aprofundada a recessão, é criado um ciclo destrutivo de austeridade, de mais recessão e aumento da dívida, a exemplo do que aconteceu na Grécia, com os resultados desastrosos que hoje estão à vista de todos.
O empobrecimento dos trabalhadores, não só da Administração Pública, mas também do sector privado, dos reformados e pensionistas e da população em geral é, não só socialmente injusto e intolerável, como contraproducente, porque a quebra do poder de compra está a ter efeitos devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à consequente perda de postos de trabalho.
A generalidade da população, dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados e dos reformados e pensionistas está a pagar a factura de uma crise que não provocaram. Foram as políticas seguidas por sucessivos Governos que levaram às perdas de competitividade da economia portuguesa; à liquidação de parte do nosso tecido produtivo; a contratos desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias público-privadas; ao buraco do BPN, que poderá consumir 3 mil milhões de euros; à não canalização do crédito ao sector produtivo; à falta de eficiência e a baixa produtividade de muitas empresas; à corrupção, à fraude e evasão fiscais e economia clandestina.
Os buracos de que o Primeiro Ministro fala têm origem nestas políticas levadas a cabo por sucessivos governos e que este prossegue e agrava com os impactos negativos de cada pacote de austeridade.
Esta é uma política de terra queimada! A não ser travada, a concretização de mais privatizações, nomeadamente da captação, tratamento e distribuição de água e resíduos, de redução de serviços nas empresas de transportes, e de cortes no Estado Social, designadamente na segurança social, na saúde e na educação, a par do agravamento da inflação, conduzirá a efeitos desastrosos no desenvolvimento do país, na qualidade dos serviços públicos, na política de prevenção e provocarão o aumento da precariedade, do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
Em defesa dos direitos e dos interesses de quem trabalha, mas também pelo futuro de Portugal, a CGTP-IN não aceita e tudo fará para combater o roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011, e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, assim como dos pensionistas em geral para os próximo 2 anos, os cortes nos salários, o agravamento dos impostos, a diminuição do valor e do poder de compra das pensões, a redução do subsídio de desemprego e a eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção a milhares de famílias.
Rejeitamos o aumento da duração do trabalho em 2,5 horas, das 40 para as 42,5 horas semanais, porque vai reduzir, em média, os salários em 7% e aumentar o desemprego, mas também porque é ilegal e subverte a negociação da contratação colectiva.
Tal como a redução dos feriados, que também se recusa, esta é uma medida que nada tem a ver com a redução da dívida ou do défice. Trata-se, tão só, de uma transferência directa dos rendimentos dos trabalhadores para os bolsos dos grandes accionistas e do grande patronato.
Intensificaremos a denúncia e combate aos ataques do Governo de direita e do patronato que pretendem utilizar e instrumentalizar a concertação social para pôr em causa direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, o direito constitucional de contratação colectiva, as compensações por motivo de despedimento, a protecção social no desemprego e a desregulamentação dos horários de trabalho. Trata-se de uma subversão da Constituição da República Portuguesa.
Portugal precisa de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido a 18 e 19 de Outubro de 2011, decide:
− Saudar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras de todos os sectores de actividade, assim como todos os que participaram nas Grandes Manifestações realizadas no dia 1 de Outubro, em Lisboa e no Porto, exortando-os a prosseguir a acção, a partir dos locais de trabalho, exigindo resposta positiva às suas propostas e reivindicações;
− Intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para as lutas que estão em curso e, desde logo, para a preparação das acções de sensibilização, de mobilização e de presença na rua que terão lugar entre 20 e 27 de Outubro;
− Apelar a todas as organizações sindicais, assim como aos trabalhadores dos sectores privado e público, a indispensável convergência na acção com vista ao reforço da unidade na acção a partir dos locais de trabalho, na luta contra este programa de agressão, por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal com futuro;
− Convocar uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2011, contra a exploração e o empobrecimento; por um Portugal desenvolvido e soberano; pelo emprego; salários; direitos; serviços públicos;
− Promover, através das Uniões Distritais de Sindicatos, no dia da Greve Geral, acções públicas em diversos Distritos para dar expressão pública à indignação geral contra a política de direita e as posições retrógradas do patronato, e exigir uma mudança de política que respeite e valorize os trabalhadores e assegure o desenvolvimento económico e social do país.
